O casamento nos EUA não é reconhecido automaticamente no Brasil, mas isso não significa que você esteja livre para se divorciar nos EUA sem considerar as consequências no Brasil. Quando um casamento ocorre nos EUA e é seguido de um divórcio, é necessário registrar e homologar esse divórcio no Brasil. Caso contrário, seu ex-cônjuge pode reivindicar direitos sobre propriedades que você adquirir, entre outros aspectos, o que pode resultar em problemas futuros tanto para você quanto para seus herdeiros.
Por outro lado, um casamento realizado no Brasil é automaticamente reconhecido nos EUA e não requer registro adicional. No entanto, da mesma forma que no Brasil, um casamento anterior precisa ser encerrado antes que um novo matrimônio seja viável. Muitas pessoas cometem o erro de se casar nos EUA enquanto ainda estão casadas no Brasil (ou apenas separadas no Brasil e não oficialmente divorciadas), e quando procuram benefícios imigratórios ou outros, descobrem o problema, o que resulta em maiores gastos, complicações e estresse.
Para evitar essas situações complicadas e garantir que você esteja em conformidade com as leis tanto nos EUA quanto no Brasil, é de extrema importância contar com a assistência de advogados especializados em direito internacional de família em ambos os países. Um exemplo de parceria que pode auxiliar nessas questões é a Bracklaw e Brack & Barbi, que possuem expertise em casos de casamentos e divórcios internacionais.
A Bracklaw, nos EUA, e a Brack & Barbi, no Brasil, oferecem uma abordagem integrada e coordenada para lidar com os aspectos legais de casamentos e divórcios transnacionais. Essa parceria permite que você tenha o suporte necessário para garantir que seu casamento e divórcio sejam realizados de acordo com as leis e procedimentos aplicáveis em ambos os países. Contar com advogados especializados em ambas as jurisdições é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você evite problemas legais no presente e no futuro.
Portanto, ao considerar um divórcio após um casamento nos EUA, é fundamental buscar orientação jurídica adequada em ambos os países, a fim de garantir um processo tranquilo e legalmente válido. A parceria entre a Bracklaw e Brack & Barbi é um exemplo de como contar com advogados experientes e qualificados em direito internacional de família pode ajudar a evitar complicações e assegurar que todos os aspectos legais sejam tratados corretamente, protegendo seus interesses e proporcionando a tranquilidade necessária nesses momentos delicados da vida.
Para obter mais informações, procure nossos escritórios para agendar uma consulta.
Contato: (978) 453-7225
E-mail: info@bracklaw.com
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Em uma conversa animada e descontraída, os advogados irmãos Danilo e Fábio Brack participaram de uma live transmitida pela equipe da Brazilian Times Newspaper nas redes sociais. Durante o encontro, eles abordaram uma ampla variedade de temas, incluindo imigração, direito civil no Brasil e nos Estados Unidos, além de discutir a parceria entre seus escritórios e outros assuntos relevantes para a comunidade brasileira, como a polêmica lei assinada pelo Governador da Flórida.
Com anos de experiência no ramo do Direito, os irmãos Brack destacaram que sua principal vantagem é a atuação em diferentes países. Enquanto Danilo atua nos Estados Unidos, Fábio concentra seus serviços no Brasil. Essa atual parceria permite que eles ampliem o leque de atendimentos e serviços oferecidos aos clientes, abrangendo as necessidades específicas de cada jurisdição.
A participação dos advogados nesse bate-papo proporcionou aos espectadores uma oportunidade única de aprender com profissionais renomados e obter informações atualizadas sobre imigração e direito civil. Mais uma vez, a Brazilian Times Newspaper demonstrou seu compromisso em fornecer conteúdo relevante e de qualidade para a comunidade brasileira nos Estados Unidos, mantendo-se sempre atualizada com as últimas novidades jurídicas e temas de interesse geral.
Assista a live completa na íntegra no canal da Bracklaw:
Imagine ficar mais de 30 anos atrás das grades por um crime que não cometeu. O Domingo Espetacular contou a história de dois homens que passaram por isso após serem condenados injustamente.
Com a participação do advogado Danilo Brack, a reportagem revelou histórias emocionantes de pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por erros judiciais. Após décadas de encarceramento injusto, esses indivíduos enfrentam a difícil missão de reconstruir suas vidas e encontrar justiça.
Eles usaram o tempo para aprender a ler, a cozinhar e tiveram que se acostumar com a rotina dura da prisão. Só que agora, esses dois homens finalmente estão livres.
Será que vão conseguir recuperar o tempo perdido?
Assista à reportagem completa na íntegra:
Reprodução: Matéria do Domingo Espetacular, da Rede Record de televisão, com participação de Danilo Brack para comentários sobre os casos.
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O programa “Fala Brasil” da TV Record, abordou um tema extremamente importante e urgente: as crianças abandonadas nas fronteiras americanas.
Segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, nos últimos 6 meses os agentes federais encontraram mais de 58 mil menores desacompanhados e deixadas à própria sorte.
Esses menores migrantes são encaminhadas para o departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos e ficam no sistema de abrigo do governo americano em média por 28 dias. A expectativa é que esse ano o número de crianças abandonadas nas fronteiras supere o ano passado.
Segundo o advogado Danilo Brack, nessa situação inicia-se um trabalho em cooperação com o departamento de famílias de vários estados, na tentativa de localizar os pais biológicos ou de familiares próximos que podem receber as crianças, tanto dentro dos Estados Unidos quanto foram. Entretanto, se esses familiares não forem localizados, inicia-se um processo de adoção.
Assista a reportagem completa na integra:
Reprodução: Matéria do Fala Brasil, da Rede Record de televisão, com participação de Danilo Brack para comentários sobre o caso.
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Um assunto muito complexo e que causa muitos problemas nas legalizações é divórcio – devo fazer nos EUA ou no Brasil? A resposta depende muito do estado onde você reside nos EUA.
Alguns estados do país, como Massachusetts, não aceitam divórcios onde pelo menos uma das partes não estava presente fisicamente. Portanto, quando os dois moram nos EUA, um divórcio no Brasil não é reconhecido como válido e um posterior casamento é inválido ou “defeituoso”. Decorrente disso, recebemos muitos clientes anualmente na Bracklaw que divorciaram por procuração, casaram novamente e agora ou seu Green Card foi negado por causa desse defeito, ou temos que dar essa triste notícia quando vem consultar cheios de alegria para iniciar o processo de permanência no país.
Você está nessa situação? Casou e depois se divorciou por procuração no Brasil somente?
A boa notícia é que na Bracklaw já fizemos dezenas desses processos “curando” o defeito do divórcio e (quando necessário) do novo casamento.
Portanto, dependendo do estado onde você reside, divórcio no Brasil só é válido nos EUA se um dos dois esteve fisicamente presente no divórcio. Se as duas partes moram nos Estados Unidos, o divórcio precisa ocorrer aqui e depois haverá uma homologação desse divórcio no Brasil. Lembrando que onde ocorreu o casamento (nos EUA ou no Brasil), não é relevante para determinar a questão da validade do divórcio estrangeiro e reconhecimento nos EUA.
Se você tem dúvidas sobre esses procedimentos ou se encontra nessa situação, procure nossos escritórios para agendar uma consulta.
Contato: (978) 453-7225
E-mail: info@bracklaw.com
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Na última terça-feira, 21, aconteceu o evento “Papo Reto” em Lowell, cidade do estado de Massachusetts. O evento também foi transmitido pelo YouTube e contou com a participação do advogado e CEO da Brack Law, Danilo Brack e com o radialista do programa “Vem Viver Show”, Sergio Resende.
Durante a palestra, diversos temas foram abordados relacionados ao processo imigratório, como a obtenção de visto de trabalho, green card, naturalização, entre outros. Além disso, Dr. Danilo esclareceu dúvidas dos espectadores e forneceu informações valiosas sobre o processo imigratório.
O evento foi muito bem organizado e a transmissão pelo YouTube permitiu que pessoas de diferentes lugares pudessem participar.
No final da palestra, muitos participantes elogiaram a iniciativa e agradeceram ao Dr. Danilo pela clareza e objetividade nas explicações. O “Papo Reto” foi sem dúvida um sucesso e esperamos que mais eventos como esse possam ser organizados para ajudar as pessoas a alcançarem seus sonhos de imigrar para os Estados Unidos ou permanecerem no país de forma legal.
No dia 21 de março você é nosso convidado especial no Papo Reto! Danilo Brack e Sergio Resende, estarão juntos para falar sobre imigração, direito civil nos EUA e no Brasil, além de responder todas as dúvidas do público.
O evento presencial será na Mill Church – 460 Westford Street, Lowell MA 01852. Mas você também pode participar online pelo canal da BrackLaw no YouTube. Estaremos ao vivo!
Por Jehozadak Pereira, 4 de março de 2023, Metropolitan News USA
A prisão de Lenaria Aparecida Pereira Sandoval, na segunda-feira, 27, parecia mais uma das tantas que tem acontecido nos últimos anos e alguma operação das autoridades contra criminosos brasileiros que se refugiam nos Estados Unidos fugindo da Justiça brasileira. Porém, na medida em que as informações foram surgindo, deu-se conta que Lenaria havia assassinado José Ribeiro de Lima, 66 anos, em 4 de dezembro de 2013, em Campos Altos, MG, e depois ateou fogo no corpo dele.
Na época, o crime chocou a população da pequena cidade de cerca de 15 mil habitantes e a própria Lenaria foi ré confessa do assassinato, que em princípio tinha a cumplicidade de Juliana Aparecida de Moraes, que no julgamento foi inocentada. Durante os depoimentos, Lenaria apresentou três versões diferentes.
De acordo com documentos judiciais do julgamento, Lenaria foi considerada culpada pelos crimes de:
Homícidio duplamente qualificado por motivo fútil e pelo emprego de asfixia contra a vítima;
Crime de destruição de cadáver, que foi parcialmente incendiado e,
Crime de furto do carro da vítima, um Fiat Strada pelo concurso de duas ou mais pessoas.
Lenaria que na época dos fatos tinha 20 anos de idade, foi condenada a uma pena de 15 anos de reclusão e mais dois anos por agravantes, totalizando 17 anos de condenação. Decidida a não responder pelo crime praticado, Lenaria deixou o Brasil em dezembro de 2015 vindo para os Estados Unidos, onde se casou e em abril de 2021 obteve o status de residente permanente (green card).
Em julho de 2021, Lenaria foi ao Brasil onde ficou por algumas semanas e mesmo processada, agiu como se não tivesse praticado um crime gravíssimo. “Ela não se preocupou em demonstrar arrependimento nenhum do que havia feito. Alugou um carro e dirigia para todo lado e a vista de todo mundo, participou de festas, foi a bares e agia do jeito que bem entendia”, diz uma testemunha que não será identificada.
Nesta ocasião ela foi notificada pessoalmente de que o seu julgamento estava marcado e assinou a intimação. Mesmo assim e de acordo com um relatório da Polícia Federal, Lenaria deixou o Brasil e voltou para os Estados Unidos.
Um ofício datado de 16 de dezembro de 2021, assinado por Mário Alexandre Veloso Aguiar, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, informava ao juiz Saulo Carneiro Roque, Juiz de Direito da Comarca de Campos Altos, MG, que Lenaria havia deixado o Brasil via Aeroporto Internacional de Guarulhos em um voo da Delta em direção a Atlanta, Georgia no dia 28 de julho de 2021, dias depois de assinar a notificação judicial do seu julgamento.
Em 21 de setembro de 2021, o juiz Júlio Ferreira de Andrade ao proferir a sentença de condenação afirmou “(…) A acusada não compareceu ao julgamento perante o Tribunal do Júri, o que entendo ser até um direito da acusada (que afinal tem direito constitucional ao silêncio). Contudo, esse direito deve ser exercido por quem tem endereço fixo, facilmente identificado. Não é o caso da acusada que está, segundo a defesa, nos Estados Unidos. Quem está fora do país respondendo a um processo criminal dessa gravidade, deve informar, de forma clara, que vai (ou foi) para os Estados Unidos, além de comprovar a residência no exterior o que não ocorreu no caso concreto”.
Ainda em 21 de setembro de 2021, juiz Saulo Carneiro Roque, assinou o mandado de prisão contra Lenaria, que passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.
Morando em Massachusetts, Lenaria trabalhava em uma pizzaria em Quincy, cidade nos arredores de Boston e mesmo legalmente casada com um homem, vivia um romance com uma namorada e mantinha contas nas redes sociais, onde mostrava sua paixão pela mulher com declarações de amor.
Foto/reprodução: redes sociais
Muitas pessoas que sabiam do assassinato cometido por ela no Brasil tinham receio de falar alguma coisa, temendo possíveis represálias. O nome de Lenaria foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol ainda em setembro de 2021, o que possibilitou a sua captura pelas autoridades americanas. Na ordem de captura internacional, Lenaria é definida como perigosa e violenta pela Interpol.
“Lenaria apostou que fugindo do Brasil e obtendo o green card nos Estados Unidos, estaria impune do crime que ela cometeu. A arrogância e a falta de noção dela achando que nada aconteceria com ela de nada valeram. Agora que foi presa vai finalmente pagar pela atrocidade que fez e trazer um pouco de paz para a família do homem que ela matou”, afirma uma outra pessoa que também não será identificada.
Situação imigratória No press release que comunicou a prisão de Lenaria, o ICE informou que ‘Embora (Lenaria) Sandoval tenha procurado e obtido uma mudança em seu status de imigração nos Estados Unidos em abril de 2021, as autoridades de imigração descobriram que ela não divulgou suas acusações criminais quando solicitou essa alteração. Ao deixar de divulgar essas acusações de forma fraudulenta, ela violou os termos da mudança em seu status de imigração’.
A reportagem do Metropolitan News USA perguntou ao advogado Danilo J. Brack, especialista em direito imigratório, o que significa essa omissão e quais são as consequências. Confira a seguir a resposta de Brack.
“O formulário específico do Green Card (mudança de status para residência permanente) pergunta se a pessoa já foi presa, indiciada, acusada ou detida por qualquer tipo de autoridade oficial, incluindo imigração, guarda-costeira, militar ou qualquer coisa assim. Depois o formulário pergunta se a pessoa cometeu algum crime de qualquer tipo, mesmo que não tenha sido preso, indiciado, acusado ou julgado por este crime, independente de resultado. Pergunta ainda se a pessoa alguma vez se declarou culpado de algum crime, se já foi um réu ou um acusado em alguma acusação criminal. São quatro perguntas feitas especificamente – perguntas 25, 26, 27 e 29, que muita gente responde errado e que são um problema e é por isso que o aplicante precisa da assistência de um advogado de imigração que vai saber como agir. São perguntas que vão além de a pessoa ser culpada ou não e se estas perguntas foram respondidas erroneamente, o aplicante pode ser atuado por fraude imigratória que em si é uma base para deportação, revogação do green card e até de cidadania se este for o caso. Há casos que muitos anos depois de a pessoa ter obtido a cidadania americana e o governo resolver fazer uma auditoria, ou durante algum treinamento de oficiais que revisam tudo e podem achar alguma inconsistência, ou mentira e cancelam o privilégio. Reitero a importância de a pessoa ser assistida por um advogado especializado e não por notários ou ultimamente em ‘consultores de imigração’, ou firmas que têm páginas na internet que dão a entender que são advogados de imigração quando não são. Um advogado capacitado saberá como agir ou como reverter um caso de respostas erradas como um caso que foi parar na Suprema Corte de ineficiência advocatícia.
No caso específico da Lenaria, se as perguntas da imigração são sobre crimes e acusações em qualquer lugar do mundo, então sim. O fato dela ter omitido (o crime de assassinato) torna ela passível de deportação e o Green Card é cancelado. Se ela não tivesse omitido e tivessem aprovado aí seria outra história”, conclui o advogado de imigração Danilo J. Brack.
Aconteceu no dia 10 de dezembro o XVII Annual Gala Ball & Dinner/2022, mais conhecido como Baile de Gala do Brazilian Times. O evento teve como finalidade contar a história da comunidade brasileira nos Estados Unidos e homenagear aqueles que se destacam em suas áreas de trabalho.
A BrackLaw foi uma das homenageadas da noite, recebendo reconhecimento que reflete anos de dedicação e trabalho duro para fazer a diferença na vida de tantas famílias.
Parabenizamos toda a equipe pelo seu sucesso e continuem o bom trabalho!
Um menino de 6 anos abriu fogo na última sexta-feira (6) dentro de uma sala de aula no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, ferindo gravemente uma professora, e encontra-se sob custódia policial, informou a polícia.
Nenhum aluno ficou ferido no incidente, que ocorreu na Escola Primária Richneck, na cidade costeira de Newport News, no leste dos EUA.
“O indivíduo é um aluno de 6 anos. Ele está agora mesmo sob custódia policial”, informou em coletiva de imprensa o chefe da polícia local, Steve Drew, acrescentando “não se tratar de um tiro acidental”.
“Estou chocado e com o coração partido”, disse o superintendente das escolas da cidade, George Parker. “Precisamos do apoio da comunidade para garantir que as armas fiquem fora do alcance dos jovens.”
Tiroteios em escolas devastam os EUA, com tragédias recentes, incluindo o assassinato, em maio passado, de 19 crianças e dois professores em Uvalde, no Texas, por um atirador de 18 anos.
Reprodução: Matéria da Rede Record de televisão, com participação de Danilo Brack para comentários sobre o caso.
