“Pegadinhas” no processo de Naturalização Americana

Para muitos, o processo de naturalização americana, de obter a cidadania dos Estados Unidos, pode parecer simples e trivial à primeira vista. No entanto, essa impressão está longe da realidade. O processo de cidadania é complexo, com um filtro extremo e com o que podemos chamar de “pegadinhas” ocultas que requerem atenção meticulosa.

Um exemplo notório dessas armadilhas pode ser encontrado na Seção 12 da aplicação de cidadania, que inclui questões sobre se o requerente já foi “citado, intimado, acusado, cometido ou condenado por um crime, ou ofensa”. Essa seção também contém um aviso crucial: mesmo registros de crimes expurgados ou “selados” pela corte devem ser declarados, incluindo se a ofensa ou crime foi “dismissed” (arquivado ou absolvido). Ignorar ou subestimar essas questões pode ter sérias consequências.

Uma aplicação de cidadania mal-feita pode resultar em consequências graves, incluindo o risco de processo de deportação. Infelizmente, há muitos exemplos na comunidade de indivíduos que enfrentaram complicações devido a erros ou omissões na aplicação de cidadania. É um lembrete de que o processo de naturalização exige uma abordagem cuidadosa e precisa, com a devida consideração das nuances e detalhes que podem parecer triviais, mas que têm um impacto significativo em todo o processo.

Em resumo, o caminho para a cidadania nos Estados Unidos não é simples, e as “pegadinhas” no processo podem ser traiçoeiras. A atenção aos detalhes, especialmente em seções como a mencionada, é fundamental para garantir uma transição bem-sucedida para a cidadania e evitar consequências legais desafiadoras.

Não deixe que as armadilhas prejudiquem seu caminho para a cidadania americana!

A BrackLaw estão à disposição para oferecer o suporte e o conhecimento necessários para navegar com segurança por esse processo complexo.

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Atrasos em casos de imigração: O que pode estar causando a demora?

Em todo o país, você e milhões de famílias, empresas e indivíduos que solicitam benefícios de imigração estão esperando mais tempo para que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) processar e aprovar solicitações e petições.
Com base em dados anteriormente disponíveis do USCIS, no ano fiscal (FY) 2017, um caso médio levava cerca de 6,4 meses para ser processado. No ano fiscal de 2022, um caso médio demorava mais de doze meses.
Esses meses extras de espera interrompem as operações comerciais, mantêm famílias separadas e colocam vidas em risco.

Onde posso encontrar o tempo de processamento do meu caso?
Os tempos de processamento do USCIS estão disponíveis em seu site: egov.uscis.gov/processing-times. Para encontrar o seu caso tempo de processamento, você deve selecionar o tipo de formulário, categoria, e escritório de campo ou centro de processamento no menu. Você verá então o tempo de processamento necessário para aproximadamente 80% desse tipo de caso. Além disso, há um espaço para adicionar a data de recebimento do seu caso e saber quando você pode fazer uma consulta com USCIS no seu caso.

Quem é afetado pelo longo tempo de processamento?
Qualquer pessoa que apresente requerimentos ou petições ao USCIS é afetada. Você e outras pessoas que se candidatam a programas de base familiar, benefícios baseados no emprego, naturalização, documentos de viagem e autorização de trabalho estão todos enfrentando atrasos. Os tempos de processamento para tipos de formulário comuns mostram o quão terrível a situação é, e você pode checar as estimativas atuais no site da USCIS.

Por que os casos estão demorando mais?
Muitos fatores podem retardar o seu caso, incluindo ineficiência de processamento e falta de pessoal. Durante a última administração, O USCIS implementou muitas novas políticas destinadas a restringir imigração legal, resultando em atrasos nos processamentos. Enquanto a atual administração fez algumas mudanças úteis, a pandemia contribuiu para atrasos contínuos.

Que medidas o governo está tomando agora para melhorar os tempos de processamento?
Em março de 2022, a USCIS estabeleceu novas metas de tempo de processamento e comprometeu-se a contratar mais juízes e melhorar sua tecnologia. Eles também começaram a reutilizar impressões digitais anteriormente capturadas, quando possível. No entanto, levará tempo para a agência recuperar o atraso enorme existente.

O que posso fazer?
Certifique-se de que seu advogado tenha suas informações de contato atualizadas.
Trabalhe com seu advogado para registrar requerimentos e petições tão cedo quanto permitido pela lei, especialmente nos casos em que o processamento premium não está disponível. Muitas aplicações para renovações podem ser enviadas entre 90 até 180 dias antes do vencimento.
Espere que o processamento do USCIS demore mais do que o desejado, não importa o tipo de pedido que você está preenchendo. Seu advogado pode orientá-lo e ajudar a planejar atrasos. Às vezes, a única opção é aguardar a ação do governo. Em outros casos, algumas táticas para
atrasos no endereço podem incluir:

  • Apresente uma petição ou requerimento para salvaguardar seu status nos EUA.
  • Peça ao USCIS para agilizar seu caso se você se qualificar ou se aplicável, para o processamento premium no seu caso;
  • Fale com o gabinete do seu congressista para obter assistência; ou
  • Entre com uma ação judicial para forçar o USCIS a agir no seu caso.

Do ano fiscal de 2017 ao ano fiscal de 2023 o tempo de processamento de todas as solicitações I-539 para alteração ou extensão de status aumentou de cerca de 2,8 meses para 6,2 meses, mas podendo levar mais de um ano.
O tempo de processamento dos pedidos de ajustamento do estatuto com base na família (I485) aumentou de 7,8 meses para 12,5 meses.
Tempos de processamento para autorização de trabalho (Formulário I-765) com aplicações com base em um ajuste de status passou de 2,6 meses para 5,5 meses.

Nota: houve ligeiras diminuições oficiais nos tempos de processamento do ano fiscal de 2021 ao ano fiscal de 2023, mas nossa experiência não demonstra isso.
Para saber mais sobre o seu caso, entre em contato com seu advogado ou encontre um advogado de imigração

Adaptado de: AILA Doc. No. 19042400 | Dated October 2, 2023

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Visto Negado: quanto tempo esperar para solicitar novamente?

Receber um visto negado para os Estados Unidos pode ser frustrante e desanimador, mas não significa que suas chances de obter um visto no futuro estejam perdidas. A boa notícia é que, na maioria dos casos, você pode solicitar novamente. No entanto, é importante entender algumas informações importantes antes de fazer uma nova tentativa. Por isso trouxemos alguns pontos para que você se prepare. 

1. Não há um período de espera oficial:

Ao contrário de alguns outros países, os Estados Unidos não impõem um período de espera obrigatório após uma recusa de visto. Isso significa que você pode apresentar uma nova solicitação assim que estiver pronto, desde que as circunstâncias tenham mudado ou você possa fornecer informações adicionais convincentes.

2. Analise a razão da negação:

É crucial entender por que seu visto foi negado na primeira vez. As razões para a recusa variam, mas podem incluir falta de documentos, dúvidas sobre a intenção da viagem ou outros problemas relacionados à sua elegibilidade. Analisar esses motivos é fundamental para evitar repetir os mesmos erros.

3. Melhore sua aplicação:

Durante o período entre a negação e a próxima tentativa, concentre-se em melhorar sua aplicação. Reúna todos os documentos necessários, forneça informações precisas e atualizadas e, se possível, demonstre evidências mais sólidas de seus laços com seu país de origem, como emprego estável, propriedades ou outros ativos.

4. Consulte um especialista:

A ajuda de um advogado de imigração experiente pode fazer uma diferença significativa em seu processo de visto. O profissional irá oferecer orientação específica, avaliar a sua situação, ajudá-lo a entender os motivos da negação anterior e fornecer conselhos essenciais sobre como fortalecer sua aplicação.

Mantenha uma atitude positiva! Lidar com a negação de visto pode ser frustrante, mas manter uma atitude positiva e persistente é importante. Muitas pessoas obtêm sucesso em suas solicitações subsequentes depois de aprender com a experiência e aprimorar suas candidaturas.

Lembre-se de que cada caso é único, por isso, se você está em busca de suporte legal  para navegar pelo complexo processo de solicitação de visto para os Estados Unidos, conte com a experiência e o profissionalismo da Bracklaw. Estamos prontos para ajudá-lo a alcançar seus objetivos e realizar seu sonho de maneira segura e legal.

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Passaporte com visto americano válido foi roubado/perdido. O que devo fazer?

Quando um passaporte com visto americano válido é roubado ou perdido, é importante tomar medidas imediatas para proteger a sua identidade e evitar o uso indevido do documento.

O que fazer se o passaporte for roubado ou perdido?

Se o seu passaporte for roubado ou perdido, siga esses passos:

  • Avise a polícia. O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Isso ajudará a proteger a sua identidade e evitar o uso indevido do documento.
  • Comunique o Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos. Em seguida, entre em contato com o Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos que emitiu o seu visto. Você pode fazer isso por telefone, e-mail ou pelo site do Consulado ou Embaixada.
  • Depois de notificar o Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos, você precisará solicitar um novo passaporte. Para isso, você precisará preencher um formulário e fornecer documentos de identificação, como RG, CPF e certidão de nascimento.
  • E se o seu visto for roubado ou perdido, você precisará solicitar um novo. Para isso, você precisará agendar uma entrevista no Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos. É essencial que você guarde e leve junto o Boletim de Ocorrência para estar preparado caso ele seja solicitado.

Nessa situação, é fundamental agir rapidamente, pois um passaporte e visto roubados podem ser usados indevidamente, o que pode criar problemas legais. Além disso, manter registros detalhados de todos os passos que você precisou tomar pode ser útil para futuras referências. 

Fique atento à segurança de seus documentos e, se ocorrer um roubo ou perda, siga os procedimentos apropriados para minimizar qualquer impacto negativo em sua viagem ou status de imigração.

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O Green Card é vitalicio?

O Green Card é muito desejado por imigrantes nos EUA pela sua capacidade de proporcionar estabilidade e oportunidades no país. Nesse contexto, uma das principais dúvidas de quem pretende iniciar o processo de legalização é se ele é realmente permanente ou se há alguma condição a ser cumprida para mantê-lo.

Sendo assim, é importante estar ciente que o Green Card, ou Cartão de Residente Permanente dos Estados Unidos, não é vitalício, tendo seu prazo de validade de 10 anos, após o qual deve ser renovado. Para renovar o Green Card, o portador deve atender aos requisitos exigidos pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), como comprovar que ainda reside nos Estados Unidos e que não cometeu crimes graves.

Para manter o Green Card de forma indefinida, o titular deve:

  • Residir continuamente nos Estados Unidos: Isso significa que a pessoa deve viver nos EUA como seu local principal de residência. Períodos prolongados fora dos EUA podem resultar na perda do status de residente permanente.
  • Não cometer crimes graves: Condenações criminais sérias podem levar à revogação do Green Card e à deportação.
  • Não abandonar a residência permanente: Se alguém planeja viver permanentemente fora dos EUA, pode ser considerado que abandonou o status de residente permanente.
  • Pagar impostos: Residentes permanentes são obrigados a cumprir suas obrigações fiscais nos EUA.
  • Cumprir outras obrigações de imigração: É importante estar ciente de outras obrigações de imigração, como atualizar o endereço com o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) e renovar o Green Card quando necessário.

É importante notar que o Green Card pode ter datas de validade diferentes, dependendo de como ele foi obtido (por exemplo, casamento com um cidadão dos EUA ou patrocínio de um empregador). No entanto, mesmo que a data de validade expire, o status de residente permanente não é automaticamente perdido se a pessoa continua a cumprir as obrigações acima mencionadas.

Portanto, embora o Green Card não seja estritamente vitalício, ele pode ser mantido por tempo indeterminado desde que se cumpram os requisitos necessários e as obrigações de imigração. É sempre aconselhável buscar orientação legal ou consultar o USCIS para garantir que se está em conformidade com os regulamentos de imigração dos EUA.

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Curiosidade sobre Visto de Investidor

O visto EB-5 é um programa de imigração dos Estados Unidos que permite que estrangeiros obtenham residência permanente no país através de um investimento de capital em um negócio novo ou existente. O investimento deve criar pelo menos 10 empregos a tempo integral para cidadãos americanos ou residentes permanentes.

O valor do investimento necessário para o visto EB-5 varia de acordo com a localização do negócio. Em áreas rurais ou subdesenvolvidas, o investimento mínimo é de US$ 500.000. Em áreas metropolitanas, o investimento mínimo é de US$ 1 milhão.

Em 2022, o governo dos Estados Unidos aumentou o valor do investimento necessário para o visto EB-5 para US$ 800.000 em áreas rurais e subdesenvolvidas e para US$ 1,05 milhão em áreas metropolitanas.

Além do visto EB-5, existe o visto E2, que também permite que investidores estrangeiros obtenham residência permanente nos Estados Unidos através de um investimento em um negócio.

O valor do investimento necessário para o visto E2 é de US$ 100.000. O negócio deve ser ativo e deve gerar empregos para cidadãos americanos ou residentes permanentes.

O visto E2 é uma opção mais acessível do que o visto EB-5. No entanto, o visto E2 não está disponível para cidadãos de todos os países. O Brasil, por exemplo, não qualifica para o visto E2 por não ter um tratado inter-comercial com os EUA.

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Divórcio durante o processo de imigração: o que fazer?

O casamento é uma decisão importante na vida de qualquer pessoa, mas pode ser ainda mais desafiador quando ele ocorre no contexto da imigração. Isso porque, para que um estrangeiro possa obter um visto de residência permanente com base no casamento com um cidadão ou residente permanente dos Estados Unidos, é necessário que o relacionamento seja considerado verdadeiro e duradouro (“bona fide”).

No entanto, nem sempre as coisas acontecem como planejado. Infelizmente, é comum que casamentos entre estrangeiros e cidadãos ou residentes permanentes acabem em divórcio. Quando isso ocorre, é importante saber quais são as consequências para o processo de imigração.

O que acontece se o casamento acabar antes da emissão do Green Card?

Quando um casamento termina antes da emissão do Green Card, o processo de imigração é interrompido. Isso significa que o estrangeiro não poderá obter a residência permanente com base no casamento.

Em alguns casos, é possível que o estrangeiro possa solicitar um novo visto de residência permanente com base em outros motivos, como emprego ou estudo. No entanto, isso dependerá das circunstâncias específicas do caso.

O que acontece se o casamento acabar depois da emissão do Green Card?

Se o casamento terminar depois da emissão do Green Card, o estrangeiro ainda poderá manter a sua residência permanente. No entanto, ele precisará cumprir alguns requisitos, como:

  • Apresentar provas de que o casamento foi verdadeiro e duradouro durante o período em que o Green Card foi válido;
  • Não ter sido condenado por crimes graves;
  • Não representar uma ameaça à segurança nacional do país.

O que fazer se o casamento terminar durante o processo de imigração?

Se você está passando por um divórcio durante o processo de imigração, é importante que você procure orientação de um advogado especialista em imigração. Ele poderá lhe ajudar a entender as suas opções e a tomar as medidas necessárias para proteger os seus direitos.

É importante lembrar que tentar prosseguir com um processo de imigração com base em um casamento falso ou fraudulento é crime, e as consequências podem incluir deportação e indiciamento criminal.

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O que deve acontecer com brasileiro capturado após 14 dias de fuga nos EUA

O brasileiro Danilo Cavalcante, que fugiu de um presídio na Pensilvânia, Estados Unidos, foi capturado nesta quarta-feira (13) pela polícia do estado norte-americano. Ele estava foragido desde 31 de agosto e era considerado “extremamente perigoso”.

Cavalcante foi condenado à prisão perpétua por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, em abril de 2021. Ele escapou da prisão do Condado de Chester escalando as paredes da unidade.

O advogado Danilo Brack esclareceu aspectos cruciais relacionados ao caso durante sua participação no programa Balanço Geral da TV Record. De acordo com informações disponíveis até o momento, o brasileiro enfrenta uma sentença perpétua nos Estados Unidos, sem direito à liberdade condicional.

Assista à reportagem completa na íntegra:

Reprodução: Matéria do Balanço Geral, da Rede Record de televisão, com participação de Danilo Brack para comentários sobre o caso.

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Vistos de Trabalho nos EUA: desmitificando situações sobre status irregular

Há muita confusão em torno dos vistos de trabalho nos Estados Unidos, especialmente os da categoria EB (EB-1, EB-2 e EB-3), além dos vistos de investimento. Hoje vamos esclarecer alguns pontos importantes para que você compreenda claramente suas opções.

Status ilegal: Se ultrapassou seu período de permanência ou entrou no país de maneira irregular, é importante entender que você não se qualifica para nenhum tipo de visto, seja de trabalho, religioso ou de estudante. A mudança de status também se torna inviável justamente por você não possuir visto para fazer a transição.

Vistos após exceder a permanência: Se você entrou com um visto válido, mas excedeu o período de permanência autorizado, os vistos de trabalho ou outras mudanças de status se tornam altamente improváveis. A violação de regras de permanência pode resultar em penalidades, como proibições de 3 ou 10 anos de entrada nos EUA.

Investimento e EB Vistos: Vistos de investimento, como o EB-5, também têm requisitos rigorosos. Ter excedido a permanência ou estar em status ilegal é um obstáculo significativo para obter tais vistos.

Se você se encontra nessa situação ou tem interesse em um visto de trabalho, é aconselhável consultar um advogado de imigração. Um profissional pode avaliar sua elegibilidade, orientar sobre os procedimentos corretos e ajudar a evitar gastos desnecessários.

Compreender as limitações e requisitos dos diferentes vistos é o primeiro passo para tomar decisões informadas em relação à sua situação imigratória nos Estados Unidos.

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União Estável: quais as diferenças do Brasil para os Estados Unidos?

A união estável é um conceito jurídico que reconhece a convivência duradoura, pública e contínua de um casal, com o objetivo de constituir família. No Brasil, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar e possui direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Entretanto, nos Estados Unidos, a situação é diferente e varia consideravelmente de estado para estado.

No Brasil, a união estável é protegida pela Constituição, contendo os mesmos direitos e obrigações que o casamento. Os parceiros podem ter direitos sobre heranças, pensões, benefícios previdenciários e outros aspectos legais relacionados à família. É possível formalizar a união estável por meio de contrato público ou particular, conhecido como “contrato de convivência”, ou simplesmente viverem juntos de forma pública e contínua, configurando a união de fato.

Enquanto nos Estados Unidos, a abordagem em relação à união estável varia significativamente entre os estados. A grande maioria dos estados não reconhece a união estável como uma entidade legal, seja ela registrada ou não. No entanto, a imigração nos EUA tem um olhar distinto sobre a união estável. A imigração americana considera a união estável como um fator relevante, especialmente no contexto de ajuste de status por meio de um casamento subsequente.

Essa diferença legal gera conflitos e complexidades. Enquanto a imigração americana pode considerar a união estável como um impedimento legal para um casamento posterior para fins de ajuste de status, o Departamento de Estado não a reconhece como equivalente ao casamento. Por isso, é essencial que os casais estejam cientes das implicações legais e busquem orientação legal para entender as implicações específicas em seu estado de residência nos EUA.

Lidar com as complexas divergências entre os departamentos governamentais exige um entendimento especializado das leis relacionadas. Nesse contexto, a parceria entre a Bracklaw e Brack & Barbi se destaca como exemplo para casais que necessitam de experiência profissional, tanto nos EUA quanto no Brasil.

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