A imigração nos EUA sempre gera dúvidas, principalmente quando envolve famílias mistas, formadas por imigrantes e filhos que nasceram em solo americano. A situação fica ainda mais complexa quando os pais são indocumentados e passam pelo processo de deportação.

Dessa forma, fica o questionamento: um filho cidadão americano pode ser deportado junto com os pais? Essa pergunta reflete o medo que milhares de famílias sentem diariamente nos EUA, sobretudo diante de políticas migratórias rígidas.

Assim, esse tema já causou comoção mundial, com cenas e relatos de pais e filhos separados. Porém, precisamos ressaltar alguns aspectos que envolvem especialmente os filhos americanos de pais estrangeiros.

Cidadania por nascimento: o que diz a lei

De acordo com a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, qualquer pessoa nascida em território americano é automaticamente considerada cidadã do país. E isso independe do status migratório dos pais. 

Ou seja, mesmo que os pais sejam imigrantes ilegais, o filho nascido dentro dos EUA será cidadão americano. Essa política, conhecida como jus soli, garante que filhos de imigrantes indocumentados tenham plenos direitos como cidadãos dos EUA. 

Entretanto, precisamos destacar que esse direito tem sido alvo de tentativas de modificação. Recentemente, o presidente Donald Trump assinou um decreto que visa restringir a cidadania por nascimento, excluindo filhos de imigrantes ilegais e portadores de vistos temporários. 

A medida, se aprovada, pode afetar milhares de famílias. Porém, ela está seguindo trâmites de apelo e deve ser eventualmente ouvida pela Suprema Corte. Em suma, até o momento, o princípio do jus soli continua válido e protegido pela Constituição. 

Assim, crianças nascidas nos EUA continuam sendo consideradas cidadãs americanas e, por isso, não podem ser deportadas legalmente.

O que acontece com os filhos quando os pais são deportados?

Bom, vimos que os filhos de imigrantes indocumentados não podem ser deportados. Por outro lado, a deportação dos pais pode gerar situações complicadas. Dessa forma, as consequências para essas crianças variam de acordo com as decisões tomadas pela família e outros fatores. 

Portanto, existem basicamente três caminhos possíveis:

Os filhos permanecem nos EUA com um responsável legal

Essa é a solução mais comum para famílias que desejam preservar a cidadania e o acesso à educação e serviços sociais para os filhos. Para que isso ocorra sem transtornos, é essencial que os pais preparem um documento legal conhecido como “guardianship”.

Além do mais, é incomum que ambos os pais sejam deportados ao mesmo tempo. Assim, se o pai for deportado, o filho ficaria com a mãe, ou vice-versa. Caso os dois sejam deportados, o filho ficaria com uma pessoa próxima, que pode ser algum familiar, amigo da família ou até mesmo vizinho. 

Os pais decidem levar os filhos consigo

Mesmo que a criança tenha cidadania americana, ela pode sair voluntariamente com os pais deportados. Essa é uma decisão difícil, pois significa abrir mão dos direitos e das oportunidades associadas à cidadania dos EUA. Além disso, a criança pode enfrentar barreiras linguísticas, culturais e econômicas no país de destino.

As crianças entram no sistema de proteção infantil

Essa é uma situação mais drástica e que ocorre apenas em casos extremos. Por exemplo, quando há envolvimento com alta criminalidade ou drogas por parte dos familiares. Nesse caso, o objetivo é promover a segurança e bem-estar da criança em primeiro lugar. 

O que é o guardianship e por que ele é tão importante?

O guardianship, ou tutela legal, é um documento no qual os pais indicam quem será o responsável pelos filhos caso eles sejam deportados, presos ou fiquem impossibilitados de cuidar das crianças por qualquer outro motivo.

Esse documento pode ser temporário ou permanente, e deve ser redigido com a ajuda de um advogado especializado em imigração ou direito de família. Dessa forma, sem um guardianship válido, as crianças correm o risco de serem retiradas pela assistência social e encaminhadas a abrigos.

Além disso, o documento evita disputas legais e oferece segurança para a criança e para a pessoa designada como tutora. Também é uma forma de assegurar que a transição, caso ocorra, seja feita com o mínimo de estresse possível.

A importância de procurar um advogado de imigração

Diante da complexidade das leis migratórias dos Estados Unidos, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em imigração. Um profissional qualificado poderá:

• Avaliar as opções legais para regularização do status migratório dos pais;
• Preparar recursos contra ordens de deportação;
• Auxiliar na elaboração do guardianship e em outros documentos legais;
• Representar a família em audiências de imigração;
• Orientar sobre os direitos das crianças cidadãs americanas.

É compreensível que os imigrantes tenham receio de procurar ajuda jurídica por medo de serem denunciados ou deportados. No entanto, advogados de imigração trabalham dentro da lei para proteger os direitos dos seus clientes.

Aliás, um dos principais erros cometidos por imigrantes em situação irregular é justamente não buscar aconselhamento legal antes de uma crise. Em situações de deportação, o tempo é um fator crítico, e contar com a ajuda de um advogado pode fazer toda a diferença.

Conclusão sobre o assunto

Embora filhos cidadãos americanos não possam ser deportados, a deportação dos pais representa um risco real de separação familiar e instabilidade emocional para as crianças. Para minimizar os impactos, é essencial que os pais se preparem com antecedência, providenciando documentos como o guardianship e buscando orientação jurídica especializada.

Afinal, a proteção das crianças deve estar no centro das decisões familiares. E, se você precisar de alguma orientação, não deixe de entrar em contato com um advogado experiente em questões imigratórias. 

Converse com o Dr. Danilo Brack e encontre as melhores soluções para seu caso em específico. Lembre-se que cada caso possui suas características próprias e a assistência especializada é primordial para a assertividade dos processos (ainda mais quando lidamos com questões complexas como a imigração).