Nos EUA, assuntos envolvendo imigração estão em alta, por conta das inúmeras medidas adotadas pelo presidente Donald Trump. A rígida política de imigração do Republicano vem dando o que falar no mundo todo. Nesse sentido, vem à tona o caso Calderon Jimenez v. Mayorkas que veremos a seguir. 

Esse caso passou a ser muito comentado nas últimas semanas. Isso porque alguns imigrantes viram a oportunidade de frear o processo de deportação e assim tentar permanecer no país. Afinal, as deportações em massa são uma realidade dos EUA e geram medos em milhares de estrangeiros. 

Assim, o caso Calderon Jimenez v. Mayorkas é emblemático e hoje queremos falar mais sobre ele. Continue a leitura e veja os principais aspectos desse caso!

Calderon Jimenez v. Mayorkas: nova lei?

Muita gente está falando que existe uma “nova lei” para casais. Em tese, ela beneficia imigrantes indocumentados casados com americanos. Então, em primeiro lugar, precisamos destacar que o caso Calderon Jimenez v. Mayorkas não é uma nova lei!

Por outro lado, ele pode favorecer imigrantes casados com cidadãos estadunidenses. Mas fica tranquilo (a) que vamos explicar mais detalhes sobre ela. Acontece que, em 2018, um grupo de pessoas (incluindo Calderon Jimenez) processou o governo americano por conta de diversas situações. E, na época, o secretário de segurança interna dos EUA era Alejandro Mayorkas.

Assim, uma das principais situações envolvia imigrantes indocumentados casados com cidadãos nascidos nos EUA. Esses imigrantes, ao serem pegos, naturalmente passavam pelo temido processo de deportação. 

Porém, esse grupo de pessoas conseguiu chegar a um acordo com o procurador geral dos EUA. E é esse acordo que vem sendo muito comentado nas últimas semanas. Vamos ver que tipo de acordo foi feito?

Acordo para imigrantes indocumentados

Em 2018, quando surgiu o caso Calderon Jimenez v. Mayorkas, grande parte dos advogados especializados em imigração não o levaram muito a sério. Isso porque, em um primeiro momento, parecia que esse processo não iria ter um desfecho interessante. 

Ou seja, o caso aparentemente não iria dar em nada. No entanto, ocorreu o contrário! Em outras palavras, o processo resultou em um acordo entre governo e as partes interessadas. E ele inclui pessoas que estão no mesmo tipo de situação dos envolvidos. 

Dessa forma, o acordo de jurisprudência federal envolve direitos para imigrantes indocumentados casados com cidadãos americanos. Nesse acordo, o governo americano apoiaria cancelar ordens de deportação. E também reabrir processos de imigração para um grupo específico de pessoas. 

Assim sendo, o acordo beneficia imigrantes que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Ter uma ordem de deportação aberta;
• Ser casado (a) com um cidadão americano;
• Já ter dado entrada na primeira petição para a permanência em território americano (formulário I-130);
• Se qualificar para a legalização dentro do país (pessoas que entraram com visto, mas o visto já expirou, por exemplo). Ou ainda, para a legalização consular. (nesse caso, a pessoa teria que sair dos EUA, passar por uma entrevista no consulado para apenas depois ter a possibilidade de retornar);
• Ser residente em um dos 5 estados da Nova Inglaterra, que são Massachusetts, Maine, New Hampshire, Road Island e Vermont. 

Deste modo, imigrantes que se enquadram nos critérios acima podem ter a chance de reabrir o processo de imigração. E também cancelar a ordem de deportação!

Exemplo prático 

Vamos ver um exemplo prático. Por exemplo, você é casado com um cidadão americano, tem ordem de deportação aberta e já deu entrada no I-130. Então, nesse caso, pode buscar apoio com base no caso Calderon Jimenez v. Mayorkas. 

Lembrando que você precisa residir em um dos estados da região da Nova Inglaterra e ainda precisa comprovar que não é um risco para a comunidade, no sentido criminal (não ter acusações graves no seu histórico). 

Outro exemplo. Vamos supor que você entrou nos EUA com um visto ou passaporte europeu. Mas permaneceu no país por mais tempo que o permitido e se casou com um estadunidense. Aqui, você também pode pleitear a reabertura do processo de imigração e o cancelamento da ordem de deportação. 

Como é o processo de deportação nos EUA?

O processo de deportação nos EUA é algo bem sério e que não pode ser menosprezado pelos imigrantes. E isso, sobretudo para aqueles que estão indocumentados. 

Em suma, os imigrantes ilegais podem ser presos tanto por autoridades federais ou locais. E, dependendo do caso, podem ser levados para um centro de detenção até o julgamento. Assim, na audiência, o juiz vai decidir se o indivíduo pode ou não permanecer nos EUA.

Se a resposta for negativa, é emitida uma ordem de deportação, que consiste em uma ação administrativa. As deportações podem também ser feitas coletivamente. Nelas, centenas de imigrantes são colocados em um avião rumo ao país de origem.

Claro que ninguém quer passar por isso, não é mesmo? Mas, se o imigrante está indocumentado, precisa se preparar para as consequências, principalmente agora com a política de imigração muito mais rígida. 

Uma ótima notícia para você! 

Se tiver dúvidas ou precisa de assistência nessa área, temos uma ótima notícia. Recentemente, o primeiro caso Calderon Jimenez v. Mayorkas da Bracklaw foi aceito! Com isso, a ordem de deportação foi cancelada e o processo reaberto.

Isso é um marco, não apenas para o nosso escritório, mas para todo o segmento de forma geral. Então, com a Bracklaw você tem todo o suporte necessário em casos semelhantes e faremos o possível para a assertividade do processo. 

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