Assim como ocorre no Brasil, questões envolvendo testamento e herança nos EUA podem ser complexas e muitas vezes necessitam de auxílio jurídico. Porém, quando falamos de EstadosUnidos, temos algumas especificidades e abordaremos isso a partir de agora. 

No artigo de hoje, separamos algumas informações sobre como funciona o testamento e herança nesse país. Dessa forma, confira como os americanos lidam com a sucessão patrimonial e alguns procedimentos comuns nos EUA. 

Como é encarado o testamento e herança nos EUA?

Nos EUA, esse tema é muito valorizado e de extrema importância para as famílias, fazendo parte da cultura americana. Nesse sentido, a sucessão patrimonial abrange uma série de leis, grande parte delas estaduais. 

Ou seja, a legislação envolvendo testamento e herança nos EUA pode variar de estado para estado. Ela determina, por exemplo, como as propriedades são transferidas e quem tem direito a herdá-las. 

E essa variação de acordo com o estado ocasiona um fenômeno interessante. É relativamente comum as pessoas se mudarem para outro estado, pensando justamente nas leis de testamento e herança, sobretudo em relação aos impostos.

Além disso, também é algo corriqueiro os americanos contratarem advogados especializados em planejamento patrimonial. Então, essa é a primeira informação relevante deste artigo: os americanos dão muita importância para essas questões!

Cultura do testamento e planejamento 

Como destacamos anteriormente, as leis envolvendo testamento e herança nos EUA variam dependendo do estado. Mais adiante vamos trazer alguns exemplos. Porém, é importante ressaltarmos que os americanos geralmente se planejam em relação a esse tema. 

E você já deve ter visto algo semelhante em séries e filmes. As famílias que possuem bens ou dinheiro guardado na maioria das vezes se organizam e pensam no futuro. Assim, essa cultura descomplica os processos, tornando-os mais eficientes. 

Além do mais, nos EstadosUnidos, a vontade do falecido é muito levada em consideração, evitando entraves burocráticos. Mesmo assim, há casos onde o planejamento é deixado de lado. Quando isso acontece, há alguns complicadores. 

Dessa forma, a família precisa entrar com um processo judicial para fazer a partilha dos bens e distribuir de maneira legal a herança. 

Alguns exemplos práticos

Vamos usar como exemplo a situação em que o falecido tem um cônjuge e deixa uma herança. Nesse caso, quando não há testamento, a divisão pode ser bem diferente de acordo com a localidade. Veja:

Havaí

No Havaí, o cônjuge do falecido terá direito a uma parte da herança. Porém, a porcentagem dependerá de vários fatores como, por exemplo, a existência de filhos, de outros herdeiros e se os bens eram ou não de uso comum do casal. 

Califórnia 

Nesse estado, o cônjuge terá direito a todo o patrimônio comum do casal e um terço do patrimônio específico do falecido. Já os outros dois terços são destinados aos filhos.

Flórida

Na Flórida, há uma situação diferente. Se o casal tiver filhos em comum e não tiver filhos de outros relacionamentos, a herança é dividida igualmente, ficando a metade para o cônjuge e a outra metade para os filhos. Em uma situação diferente dessa, há outras nuances, dependendo do caso, criando cenários mais complexos.  

Nevada

Nesse estado, há um sistema de distribuição proporcional que leva em conta vários fatores para determinar a parte que será destinada ao cônjuge. 

Nova York 

Por fim, em Nova York, o cônjuge recebe um valor inicial e mais metade do valor restante, sendo que a outra metade fica para os filhos.

Vale destacar que a Suprema Corte dos Estados Unidos não costuma interferir nas decisões dos estados, que possuem autonomia sobre esse e outros assuntos. 

Restrições para herdeiro

Existem algumas situações em que o herdeiro é impedido de receber a herança. Por exemplo, nos EUA existe a “Slayer Rule”, que proíbe que um assassino receba a herança da vítima. Em outras palavras, se o herdeiro for considerado culpado pela morte do indivíduo, ele não receberá nada da herança dessa pessoa. 

Além disso, também não terá direito a qualquer outro benefício, como seguro de vida ou aposentadoria. Assim, se um filho for condenado por assassinar o próprio pai, por exemplo, não receberá herança. 

Essa legislação tem como base o princípio de que um criminoso não pode se beneficiar com o próprio crime economicamente. Em alguns estados, a “Slayer Rule” é mais “rígida” e abrange diversas interpretações. 

Dependendo do estado, outras condenações também impedem que o herdeiro receba a herança que, em tese, teria direito. 

Imposto sobre herança nos EUA

Ainda sobre o testamento e herança nos EUA, precisamos falar um pouco sobre o sistema de tributação. Nesse caso, existem dois tipos de sistema: 

• Estate Tax (Imposto sobre o patrimônio): é pago pelo espólio do falecido antes da divisão da herança, sendo cobrado levando em conta o valor total dos bens. Porém, existe uma isenção até determinado valor. Por exemplo, para indivíduos legalmente solteiros, esse imposto incide apenas sobre o valor que ultrapassa 13,62 milhões de dólares (dados de 2024). Além disso, a taxa máxima dessa tributação é de 40% (sobre o valor que excede o limite da isenção);
• Inheritance Tax (Imposto sobre herança): imposto cobrado sobre a parte que um herdeiro recebe de herança, não sendo pago pelo espólio, mas sim pelos herdeiros. No entanto, nem todos os estados possuem esse imposto. 

Vale destacar que alguns estados possuem ainda seus próprios impostos sobre herança. Como vimos, a situação do imposto a ser pago muda muito conforme cada localidade. E por isso muitas pessoas preferem se mudar para pagar menos tributos nessa situação. 

Conclusão sobre o assunto 

Essas foram apenas algumas considerações sobre testamento e herança nos EUA, assunto que recebe muita atenção por parte dos americanos. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, não deixe de conversar com um advogado especializado. 

A Bracklaw conta com um time completo de advogados que tem vasta experiência em questões envolvendo testamento e herança nos EUA. Sempre atuando com muita ética e transparência, a Bracklaw trabalha com afinco para a assertividade dos processos. Converse conosco e veja como podemos ajudá-lo.