Receber uma carta de deportação representa um dos momentos mais críticos da vida de um imigrante. Isso porque ela implica na obrigação de deixar o país e pode gerar consequências drásticas para quem deseja retornar legalmente no futuro. 

Além disso, as recentes polêmicas envolvendo deportações em massa têm ampliado a preocupação a respeito do assunto. E, entre as dúvidas mais recorrentes, estão as que envolvem as possibilidades de reverter ou suspender a ordem de deportação. 

Felizmente, a legislação de imigração dos EUA prevê mecanismos como pedidos de reabertura, reconsideração e apelações a órgãos competentes. Porém, é fundamental avaliar cada situação, pois, reverter uma carta de deportação pode gerar outras consequências. Afinal, o que ocorrerá após esse processo? Então, na sequência, vamos fazer algumas considerações sobre o tema. 

O que é a carta de deportação?

A “carta de deportação” refere-se, na prática, ao documento formal que determina a remoção de um estrangeiro do território americano, normalmente emitido por um juiz de imigração.

Assim, esse registro formal de remoção pode dificultar futuras tentativas de reingresso, exigindo consentimentos especiais ou perdões para retornar legalmente. Entre os principais motivo para deportação, podemos citar: 

• Permanência ilegal após o vencimento do visto;
• Violação de leis criminais, como tráfico de drogas ou crimes violentos;
• Fraude em processos imigratórios, incluindo uso de documentos falsos;
• Trabalho sem autorização e outras infrações de status;
• Atividades consideradas ameaça à segurança nacional.

A emissão de uma ordem de remoção não só obriga o estrangeiro a deixar o país, mas também gera consequências como:

• Dificuldade de retorno legal: pessoa sujeita a prazos de inelegibilidade que podem variar de 5 a 20 anos, ou até banimento permanente em casos graves;
• Risco de detenção: após a ordem final, o indivíduo pode ser preso a qualquer momento pelas autoridades de imigração para execução da remoção;
• Restrição ao acesso a vistos: futuros pedidos de visto podem ser automaticamente negados sem a obtenção prévia de perdões ou consentimentos especiais.

Opções para reversão ou suspensão da deportação

A legislação de imigração dos EUA prevê diversas vias para tentar cancelar ou suspender uma ordem de remoção, incluindo:

• Apelação ao BIA (Board of Immigration Appeals): revisão da decisão do juiz de imigração por parte do órgão de apelação do sistema de imigração. Funciona como um tribunal de recurso para casos de imigração;
• Motion to Reopen: apresentação de novas provas ou fatos relevantes não considerados anteriormente. Ou seja, seria uma solicitação legal para reavaliação do caso após decisão desfavorável;

• Motion to Reconsider (Moção para Reconsideração): demonstração de aplicação incorreta da lei pelo juiz, ou seja, quando se acredita que a decisão anterior teve como base um erro de direito ou de fato (ou quando houve alguma mudança na lei);
• Pedidos de perdão (waivers): envolve, por exemplo, os formulários como I-212 (Permission to Reapply for Admission) e I-601A (Provisional Unlawful Presence Waiver);
• Solicitação de asilo (ou outra forma de proteção humanitária): pessoas que enfrentam perseguição em seu país de origem podem solicitar asilo (Form I-589) ou proteção sob a Convenção contra Tortura;
• Cancellation of Removal (Cancelamento de remoção): exige cumprimento de requisitos específicos e demonstração de “exceptional and extremely unusual hardship” aos familiares. Ou seja, a comprovação de que a deportação causará “dificuldade excepcional e extremamente incomum” para um familiar qualificado (cônjuge ou filho cidadão americano).

Atenção com as consequências!

Acima, fizemos apenas um resumo sobre as possibilidades para o imigrante tentar reverter a carta de deportação. Isso porque cada alternativa pode ser bastante complexa, sobretudo em alguns casos específicos. 

Primeiramente, destacamos que sempre é possível reverter uma situação dessas. Por outro lado, isso vai depender das suas circunstâncias. Afinal, o que vai acontecer após essa possível reversão? Qual será o desfecho viável e favorável ao imigrante?

Além disso, a pessoa não precisa pensar apenas na carta de deportação, mas em todas as outras consequências relacionadas à abertura do caso. Assim sendo, pode não haver uma alternativa que seja benéfica para o imigrante. 

Diante disso, concluímos que é de suma importância a assessoria de um advogado especializado em imigração! 

Importância de contratar um advogado de imigração

Contratar um advogado especializado em imigração pode fazer toda a diferença entre sucesso e fracasso em processos que envolvem deportação. Abaixo, os pontos mais importantes que justificam essa decisão:

• Conhecimento aprofundado da lei: interpretação correta de normas e regulamentos que mudam frequentemente e identificação das melhores vias de defesa;
• Avaliação de elegibilidade e riscos: análise personalizada do histórico de entrada, permanência e eventuais incidentes criminais. Envolve também a previsão de obstáculos e planejamento para lidar com eles antes de protocolar recursos;
• Estratégia processual alinhada aos prazos: controle rigoroso de prazos curtos e escolha adequada da estratégia; 
• Reunião e apresentação de provas: coleta de documentos essenciais (certidões, relatórios médicos, declarações de testemunhas);
• Negociação e representação em audiência: defesa oral perante juiz de imigração e Board of Immigration Appeals (BIA), além da negociação de alternativas para evitar detenção;
• Experiência em litígios e apelações: redação de petições técnicas, evitando erros formais que resultem em negações automáticas;
• Acompanhamento contínuo: monitoramento de mudanças na legislação e orientação sobre condicionantes pós-decisão, como registros de reentrada e obtenção de perdões.

E, claro, não podemos esquecer da tranquilidade e suporte emocional. O auxílio de um profissional qualificado vai reduzir o estresse e fornecer um apoio na comunicação com autoridades e familiares, garantindo que todas as informações sejam transmitidas corretamente.

Conclusão sobre o assunto
Receber uma carta de deportação é algo sério e que exige atenção imediata. É fundamental buscar orientação adequada, pois cada caso é único e envolve diferentes possibilidades de defesa.

Neste artigo, destacamos apenas alguns dos caminhos que podem ser considerados — mas existem diversas estratégias legais que podem ser aplicadas, dependendo da situação de cada imigrante.

Por isso, contar com uma equipe experiente e comprometida faz toda a diferença. A BrackLaw atua há décadas na área de imigração, acompanhando de perto as mudanças na legislação e oferecendo suporte estratégico para brasileiros nos Estados Unidos.

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