Hoje vamos falar de uma situação que, em um primeiro momento, pode parecer difícil de acontecer, mas que é bastante comum. Estamos nos referindo à homologação de divórcio nos EUA.
Como sabemos, milhões de pessoas imigram para os EUA em busca de uma vida melhor. Nesse sentido, milhares de brasileiros chegam de forma legal a esse país e muitos constituem família. Assim, também é comum a ocorrência de separações (divórcios).

Nesse caso, como fica a situação de um brasileiro que se divorciou nos EUA? O divórcio é válido no Brasil? É aí que entra em cena a homologação de divórcio americano no Brasil. Esse é um processo de suma importância para o indivíduo manter sua situação civil regularizada e evitar problemas jurídicos no futuro.

Para tanto, a pessoa deve conhecer as leis sobre o assunto tanto do Brasil como dos EUA e dar início ao processo, por meio de uma assistência especializada. Além disso, contar com ajuda de advogados brasileiros será um diferencial importante! Então, na sequência, vamos explicar para que serve a homologação de divórcio nos EUA e como viabilizá-la.

O que significa homologação de divórcio?
Na prática, a homologação é quando o divórcio concedido em um país é reconhecido em outro. Nesse caso, quando um brasileiro imigrante se divorcia nos EUA, a separação não é reconhecida automaticamente no Brasil. Ou seja, ela fica sendo válida apenas nos EUA, já que foi reconhecida pelas leis americanas.
Portanto, para que o divórcio seja reconhecido também no Brasil, o imigrante precisa fazer a homologação. Deste modo, a separação passa a ser válida em território brasileiro, evitando problemas com herança, partilha de bens e outras situações.

Vamos supor que um casal de brasileiros se mudou para os EUA e, algum tempo depois, decidiu se separar. O divórcio realizado em solo americano não terá efeitos no Brasil. Assim, uma série de situações pode ocorrer. Por exemplo, se um deles adquirir um bem no Brasil, legalmente esse bem pertencerá aos dois (dependendo, claro, do regime de bens que foi definido no momento da união).
Dessa forma, a homologação de divórcio nos EUA é fundamental para a separação ser reconhecida no Brasil, já que isso não ocorre automaticamente (como muita gente pensa).
Outro cenário importante é que a homologação vai evitar problemas com a lei. Por exemplo, vamos supor que você queira se divorciar e, mais tarde, casar novamente. Caso não faça a homologação, será ainda legalmente casado no Brasil.
Assim, quando for casar de novo, a nova união não poderá ser reconhecida no Brasil, pois, a legislação brasileira não permite a bigamia.

Veja como iniciar o processo de homologação de divórcio
O primeiro passo para iniciar o processo de homologação de divórcio é reunir os documentos necessários. Entre os documentos específicos para isso, podemos citar:
– Cópia autenticada da sentença de divórcio estrangeira (que deve ser emitida pelo tribunal responsável no país onde o divórcio foi feito); ainda sobre esse documento, é essencial apresentar a tradução juramentada da sentença, nesse caso para o português. Ela deve ser feita por um tradutor público autorizado no Brasil. Só assim o documento emitido no exterior terá validade em território brasileiro;
– Certidão de casamento atualizada, comprovando o matrimônio anterior;
– Se possuir filhos menores, também será importante apresentar documentos de comprovação da guarda e do regime de visitação determinados na sentença de divórcio estrangeira.
Porém, documentos adicionais podem ser solicitados, dependendo do país de origem e de como se deu a separação. Isso inclui, por exemplo, comprovante de residência e/ou documentos de identificação.

Para não perder tempo nesse processo e reunir todos os documentos necessários, a nossa dica é entrar em contato com um advogado brasileiro especializado em direito de família. Esse profissional vai garantir a assertividade em todas as etapas do processo, principalmente na parte documental. Afinal de contas, a comunicação ficará muito mais fácil e isso é essencial para que os objetivos sejam alcançados.

Tempo de espera para a homologação
É normal que, após entrar com o processo de homologação de divórcio nos EUA, a pessoa fique ansiosa para que ela seja aprovada o quanto antes. Porém, o tempo de espera vai depender de inúmeros fatores.
Após dar início a homologação e apresentar os documentos, o processo será encaminhado ao Poder Judiciário do Brasil, que irá analisá-lo e, depois, tomar uma decisão.
Dessa forma, essa etapa é a que consideramos a mais “crítica” do processo, pois o juiz poderá solicitar informações extras ou esclarecimentos. E isso tende a aumentar o tempo de espera. Além do mais, isso é relativamente comum quando o divórcio envolve bens materiais ou crianças, podendo levar até mais de um ano para a conclusão do processo.
Portanto, após a aprovação da homologação, o divórcio finalmente será válido no Brasil. Como você precisará de um advogado especializado, é essencial manter contato com ele durante esse período, se mantendo atualizado sobre a situação do processo.
Um advogado de confiança e honesto irá estabelecer uma relação transparente com o cliente, explicando de maneira clara tudo o que pode influenciar na homologação, de acordo com as especificidades de cada caso.

Outras informações importantes
Ficou ainda com algumas dúvidas? Vamos tentar respondê-las aqui. Mas, se permanecer com questionamentos, converse hoje mesmo com a equipe da Brack Law!

A tradução juramentada é mesmo importante?
Sim! Para que os documentos emitidos nos EUA tenham validade no sistema jurídico do Brasil, eles devem ser traduzidos por um tradutor público juramentado. Assim, esse profissional vai conseguir fornecer uma tradução autenticada, o que é essencial para a homologação de divórcio ocorrido em um país estrangeiro.
Além do mais, o tradutor precisa ter experiência na tradução desse tipo de documento, estando familiarizado com todos os termos relacionados ao direito familiar. Antes de submeter o documento traduzido às autoridades brasileiras, certifique-se de que a tradução tenha sido feita de forma correta!

Preciso voltar ao Brasil para a homologação de divórcio nos EUA?
Não é necessário! Você pode contratar um advogado especializado em direito de família nos EUA, que irá lhe representar no Brasil, dando prosseguimento ao processo. Este, por sua vez, é feito por meio do poder judiciário, através do Superior Tribunal de Justiça.
E aqui vale ressaltar que cada caso possui suas características específicas. Por exemplo, aqui estamos nos referindo a divórcios consensuais, onde ambos concordam. Porém, em divórcios litigiosos (onde não há um acordo sobre a separação), o processo será debatido na Justiça, o que poderá levar mais tempo, representando algo bem mais complexo.

Preciso contratar um advogado especializado em direito de família brasileiro?
Sim! Brasileiros que desejam se divorciar nos EUA podem contar com a ajuda de um advogado brasileiro especializado em direito familiar. Esse profissional irá compreender todas as leis envolvendo a homologação de divórcio nos EUA, inclusive as leis do país de origem, nesse caso o Brasil.

Assim, a Brack Law conta com advogados brasileiros com a experiência que você precisa para não ter ainda mais dores de cabeça durante o processo de divórcio. Entre em contato com a gente e veja como podemos ajudá-lo nessa etapa tão importante da sua vida!

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