O visto EB-5 (Employment-Based Immigration Fifth Preference) é uma categoria de visto imigratório que permite a investidores estrangeiros e seus familiares diretos (cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos) obterem a residência permanente nos Estados Unidos mediante um investimento substancial em uma nova empresa comercial.
A principal exigência é que esse investimento leve à criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos ou residentes legais permanentes.

O programa EB-5 é gerido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), e está disponível em duas modalidades: o investimento direto em uma empresa ou o investimento em um projeto aprovado por um Centro Regional – uma entidade designada pelo governo que facilita e gerencia investimentos EB-5, especialmente em áreas de interesse econômico.

Requisitos do Visto EB-5

Para se qualificar para o visto EB-5, o investidor deve atender a certos requisitos específicos, que são os seguintes:

• Valor do investimento: O valor mínimo de investimento exigido pelo programa EB-5 é de US$ 1 milhão. No entanto, se o investimento for feito em uma Área de Emprego Alvo (TEA – Targeted Employment Area) – que é uma área rural ou uma área com altos índices de desemprego – esse valor pode ser reduzido para US$ 800 mil. As TEAs são definidas de acordo com diretrizes federais e estaduais.
• Criação de empregos: O investimento deve resultar na criação ou preservação de pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos ou residentes legais permanentes. Esses empregos devem ser mantidos por, no mínimo, dois anos. No caso de investimento em um Centro Regional, os empregos podem ser criados direta ou indiretamente.
• Investimento em nova empresa comercial: O investimento deve ser feito em uma nova empresa comercial que tenha sido criada após 29 de novembro de 1990, ou em uma empresa existente que tenha passado por uma reestruturação significativa, de modo a gerar nova atividade comercial. O investidor pode optar por criar seu próprio negócio ou investir em projetos aprovados por Centros Regionais, o que simplifica o processo.
• Origem legal dos fundos: O investidor deve comprovar que os recursos utilizados no investimento têm origem legal e não podem ser provenientes de atividade ilícita ou ilegal, como trabalho ou investimentos realizados enquanto o investidor estava ilegalmente nos EUA. Além disso, os fundos devem estar livres de qualquer oneração. Os EUA analisam a origem desses fundos até 7 anos antes da solicitação, para garantir sua legalidade.

Como obter o visto EB-5?

O processo para obter o visto EB-5 envolve várias etapas que devem ser cuidadosamente seguidas para garantir a conformidade com as normas do USCIS. Abaixo, descrevemos cada uma dessas etapas:

1. Seleção do Investimento: O primeiro passo é selecionar um projeto ou negócio para investir.
2. Apresentação da Petição I-526: Uma vez escolhido o investimento, o investidor deve apresentar a Petição I-526 ao USCIS. Esse formulário é usado para demonstrar que o investidor atende a todos os requisitos do programa EB-5, incluindo a origem legal dos fundos, o valor investido e a criação de empregos. Esse é um passo crítico do processo, e qualquer erro ou inconsistência pode resultar em atrasos ou até mesmo na negação do pedido.
3. Green card condicional: Se a Petição I-526 for aprovada, o investidor e seus familiares diretos recebem o Green Card condicional, que tem validade de dois anos. Esse período é utilizado para garantir que o investimento foi de fato realizado, que os empregos foram criados e que todas as condições do programa foram cumpridas.
4. Petição I-829: No final do período de dois anos, o investidor deve apresentar a Petição I-829 para remover as condições de seu Green Card e obter a residência permanente. O investidor deve demonstrar que manteve o investimento e que os empregos prometidos foram criados ou preservados. Uma vez que a Petição I-829 seja aprovada, o investidor e sua família se tornam residentes permanentes incondicionais.

Quais os benefícios do visto EB-5?

O visto EB-5 oferece uma série de vantagens significativas para investidores estrangeiros:

• Caminho para o green card: O EB-5 é um dos poucos vistos que oferece um caminho direto para a obtenção da residência permanente nos Estados Unidos.
• Inclusão familiar: O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos do investidor também se qualificam para o Green Card.
• Nenhuma necessidade de patrocinador: Diferente de outras categorias de vistos, o EB-5 não exige que o investidor tenha um patrocinador, como um empregador ou parente.
• Liberdade de escolha de local: O investidor e sua família podem viver, trabalhar e estudar em qualquer lugar dos Estados Unidos, sem restrições.

O visto EB-5 é uma excelente oportunidade para investidores que desejam se estabelecer nos Estados Unidos e obter a residência permanente. No entanto, o processo é complexo e exige uma preparação cuidadosa.

É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em imigração para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente e que os requisitos do programa sejam cumpridos.

Com o planejamento adequado e a assessoria correta, o visto EB-5 pode abrir as portas para uma vida de oportunidades nos Estados Unidos, tanto para o investidor quanto para sua família.

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