Nos últimos meses, um assunto que vem sendo muito comentado entre os imigrantes brasileiros nos EUA diz respeito ao ICE (Immigration and Customs Enforcement). E ele ganhou mais destaque principalmente após Donald Trump assumir o governo. 

A política de imigração de Trump promete ser ainda mais rígida em comparação ao seu primeiro mandato. Dessa forma, milhares de imigrantes ilegais já estão sendo deportados para seus países de origem. 

E, no meio disso tudo, um dos atores principais da nova política imigratória dos EUA é o ICE. Nesse sentido, surgiram questionamentos sobre a presença dessa agência policial em locais como escolas e igrejas. 

Por exemplo, será que o ICE pode entrar em escolas para realizar prisões? É isso que vamos ver no artigo de hoje. Continue a leitura e veja algumas considerações sobre esse tema tão relevante aos imigrantes. 

Atribuições do ICE

Primeiramente, é muito importante que os imigrantes compreendam as atribuições do ICE. Em suma, trata-se de uma agência federal que tem por finalidade aplicar as leis de imigração vigentes. Além disso, seu papel também é realizar o controle de fronteiras e alfândegas. 

Essa agência, que tem poder de polícia, foi criada em 2003, após os atentados de 11 de setembro. Dessa forma, ela surgiu para dar mais segurança não apenas ao povo americano, mas aos imigrantes legais que vivem nos EUA. O ICE é dividido em dois departamentos principais, que são:

Enforcement and Removal Operations (ERO)

É a área responsável por investigar, prender e deportar imigrantes ilegais. Além disso, ela também faz a gestão dos centros de detenção para imigrantes. Atua ainda na coordenação de remoções dos imigrantes para seus países de origem.

Homeland Security Investigations (HSI)

Trabalha sobretudo nas investigações criminais relacionadas a inúmeras atividades ilegais que envolvem fronteiras. Por exemplo, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e de armas, crimes cibernéticos e falsificação de documentos.

Vale ressaltar que imigrantes com visto válido ou Green Card que cometeram algum crime. Ou ainda, que foram condenados também podem ser alvos do ICE. Bem como pessoas que tiveram ordens de deportação. 

ICE pode realizar prisões em escolas?

A grande dúvida que fica é se o ICE pode realizar prisões em locais como escolas. Indo direto ao ponto, a resposta é sim! Essa entidade pode entrar em escolas e em outros estabelecimentos, como igrejas e hospitais. 

Nada impede a atuação dessa agência em estabelecimentos desse tipo. Porém, isso é algo raro de acontecer e depende muito das circunstâncias de cada caso. Ou seja, o ICE só vai entrar em escolas se isso for extremamente necessário. E ainda, se esse ato não representar riscos para outras pessoas. 

Afinal, o ICE não vai colocar centenas de pessoas em risco apenas para prender um ou dois indivíduos, por exemplo. Antes de a agência entrar em escolas, os agentes analisam os possíveis riscos e se isso é extremamente necessário. 

Nova orientação do governo

Por muitos anos o próprio governo americano deu orientações para o ICE não realizar prisões em locais como escolas. No entanto, recentemente, Donald Trump fez o contrário. Assim, ele deu declarações afirmando que o ICE pode realizar prisões em qualquer lugar. 

Com isso, muitas escolas estão elaborando guias e procedimentos específicos. O objetivo é que sejam utilizados caso o ICE entre nesses estabelecimentos. Os educadores também têm procurado tranquilizar os estudantes e seus familiares, ressaltando que os alunos estão seguros nas escolas. 

E isso para evitar, por exemplo, que filhos de imigrantes deixem de frequentar as aulas. Mas, até o momento, a entrada do ICE em escolas e igreja é algo bem raro de acontecer. Nos últimos anos, por exemplo, a Bracklaw teve conhecimento de apenas um caso. Trata-se de uma situação na qual agentes precisaram entrar em uma igreja para tentar localizar um imigrante.

Como proceder se o ICE bater na sua porta

Se o ICE bater na sua porta, você precisa estar preparado e, sobretudo, manter a calma diante dessa situação. Saiba que os agentes não podem entrar na sua casa sem um mandato concedido por um juiz. 

Assim, a primeira atitude deve ser a de pedir para ver o mandato. Verifique se o documento está assinado por um juiz e se o seu nome está correto. Além disso, você tem o direito de permanecer em silêncio e solicitar orientação de um advogado antes de fornecer informações pessoais e documentações. 

Caso você seja detido, também pode exercer o direito a permanecer calado e solicitar um advogado. Jamais assine documentos sem ler!

De qualquer forma, ante do ICE bater na sua porta, é muito aconselhável que você tenha um plano de emergência. Nesse caso, diga para seus familiares ou amigos próximos o que eles devem fazer caso você seja detido.

Por fim, informe-se previamente sobre seus direitos. Por fim, tenha consigo o contato de um advogado de confiança especializado em imigração. 

Busque seus direitos! 

Buscar os seus direitos é fundamental para evitar abusos e procedimentos fora dos padrões. Entrar em contato com um advogado experiente é essencial para sua segurança jurídica, ainda mais em tempos de incerteza. 

Então, para ficar mais tranquilo e saber como agir em casos onde o ICE pode entrar em ação, converse com um advogado da Bracklaw. Além de contar com profissionais brasileiros e muito experientes em questões imigratórias, a Bracklaw vai analisar seu caso de perto. Dessa forma, poderemos dar orientações sobre como proceder.

Converse conosco, busque seus direitos e fique mais tranquilo mesmo diante das incertezas dos últimos meses.