A imigração nos EUA ganhou mais um tema de destaque recentemente: a questão envolvendo a fiança para imigrantes detidos. Esse assunto vem gerando debates intensos. E principalmente no que diz respeito aos direitos constitucionais, justiça e impacto na vida de milhões de pessoas. 

Em julho, por exemplo, um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) tornou milhões de imigrantes inelegíveis à fiança enquanto lutam contra a deportação. Já nos últimos dias, outra notícia ocupou os holofotes. Uma decisão da Corte de Apelos de Imigração (Board of Immigration Appeals-BIA) trouxe uma nova esperança para os imigrantes. 

Então, para saber o que está acontecendo neste momento, queremos esclarecer esses dois fatos. Continue a leitura e saiba que, se tiver alguma dúvida, não pense duas vezes e procure um advogado especializado!

Fiança para imigrantes detidos

Nos processos de imigração nos EUA, quando uma pessoa estrangeira está sob custódia de agências como o ICE (Immigration and Customs Enforcement) e enfrenta uma deportação, existe, em muitos casos, a possibilidade de liberação condicional mediante o pagamento de uma fiança.

Assim, ocorre uma audiência de fiança perante um juiz de imigração. Este, por sua vez, permite que o detento demonstre, por exemplo:

• Que não representa risco de fuga;
• Que não representa perigo à sociedade;
• E ainda, que tem laços com a comunidade.

Se o juiz concede a fiança, um valor é definido e deve ser pago para que o imigrante consiga responder em liberdade. Claro que a pessoa terá que cumprir uma série de exigências para não perder esse direito. 

Porém, nem todo imigrante detido tem direito à fiança. Mas, de todo modo, a fiança consiste em uma alternativa para milhões de estrangeiros. Só que, um memorando de 8 de julho vem tentando mudar esse panorama. 

As novas políticas e restrições

O governo de Donald Trump promulgou mudanças que alteram profundamente quem pode ou não pedir audiência de fiança. 

O diretor interino do ICE, Todd Lyons, em memorando de 8 de julho de 2025, informou algo que aterrorizou muitas pessoas. Em suma, imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA ou imigrantes que entraram no país nos últimos dois anos e que estão indocumentados não teriam mais acesso a audiências de fiança perante juízes de imigração. A única exceção seria uma concessão específica do Departamento de Segurança Interna dos EUA.

Essa notícia gerou um grande impasse e insegurança. Organizações de direitos civis, como a ACLU (American Civil Liberties Union), moveram ações judiciais para contestar essa política. Essas organizações defendem que ela viola garantias constitucionais. 

Em alguns casos, juízes federais determinaram que se conceda audiência de fiança em poucos dias para pessoas que estavam sendo detidas sob a nova política. Mas com isso em mente, será que não haverá mais fiança para imigrantes ilegais detidos pelo ICE? 

Decisão recente da Corte de Apelo de Imigração

Mais recentemente, a Corte de Apelos de Imigração (BIA) direcionou juízes a levarem em alta consideração algo muito importante. Estamos falando do mérito de bom caráter de um imigrante detido. 

Nesse caso, os juízes precisam levar em conta aspectos como o fato de o indivíduo declarar seus impostos e ter um bom sponsor (patrocinador, que assume a responsabilidade legal e financeira por um estrangeiro).

Ou seja, nada está perdido para um imigrante indocumentado que é detido! Ele ainda tem a possibilidade de conseguir uma fiança, caso comprove o mérito de bom caráter.

Assim sendo, ser correto e demonstrar boa fé pode fazer toda a diferença para uma pessoa indocumentada. 

Mesmo assim, destacamos que cada caso é analisado de forma individual. E dessa forma, muita coisa é levada em conta antes que uma decisão de conceder ou não fiança seja tomada. 

Por que é tão importante contar com um advogado especializado

Diante desse cenário de rápidas mudanças, a presença de um advogado especializado em imigração pode fazer toda a diferença. Veja:

• Avaliação da elegibilidade: um advogado pode avaliar se no seu caso se aplica detenção obrigatória. Ou se há uma base para solicitar fiança, mesmo sob as novas políticas;
• Preparação adequada: para audiência de fiança, é importante apresentar provas, documentos, laços comunitários, histórico de comportamento, etc. Sem isso, chances de concessão diminuem;
• Desafios legais: muitos dos novos atos estão sendo contestados na justiça. Um advogado pode mover ações judiciais para proteger direitos constitucionais;
• Representação técnica: advogados conhecem os prazos, formulários, procedimentos, e possibilidades de apelação. Além disso, esses profissionais têm experiência nas particularidades dos tribunais de imigração.

Considerações finais

A mudança na política de imigração dos EUA que restringe ou elimina o direito de muitos imigrantes indocumentados de solicitar audiências de fiança representa algo significativo.

Mas a decisão recente da Corte de Apelos de Imigração significa uma luz no fim do túnel para milhões de imigrantes! 

De toda forma, para qualquer pessoa que esteja sob risco de detenção ou enfrentando processo de imigração, é essencial buscar logo um advogado especializado em imigração.

E não apenas para orientação, mas para garantir que direitos legais não sejam infringidos e que se explorem todos os caminhos legais disponíveis. Portanto, se tiver alguma dúvida ou precisa de representação, agente um apontamento com o Dr. Danilo Brack. Veja quais as alternativas mais viáveis para o seu caso!