Hoje vamos conhecer o DACA, sigla que significa Deferred Action for Childhood Arrivals (Ação Diferida para Chegadas na Infância). Talvez você já tenha ouvido falar nela ou está se deparando com a sigla pela primeira vez.

Mas não se preocupe, que vamos explicar o básico a partir de agora neste artigo. Então, primeiramente, é preciso saber que o DACA é uma tema relacionado à imigração nos EUA. Ou seja, estamos falando de um assunto sensível e complexo. 

Pois bem, continue a leitura e entenda o que é o DACA. Saiba quem pode se beneficiar da medida, como ele surgiu e sua importância para a sociedade americana.

O que é o DACA?

O primeiro passo é entendermos o que é o DACA. Na verdade, estamos falando de uma política de imigração criada em 2012, através de uma ação executiva. Seu objetivo principal é proteger temporariamente da deportação jovens imigrantes que chegaram no país ainda crianças.

Assim, crianças que chegaram sem documentação ou que ficaram sem status após certo tempo, mas que cresceram no país e se integraram à sociedade americana, podem se encaixar nesse programa. Esses jovens são popularmente conhecidos como “Dreamers”.

Porém, precisamos destacar algo sobre o DACA. Ele não concede status de residência permanente, cidadania ou qualquer caminho automático para a legalização definitiva. 

Em suma, trata-se de uma medida temporária que garante dois benefícios principais para os beneficiários:

• A suspensão temporária da deportação;
• A permissão para trabalhar legalmente no país, por meio da emissão de uma Autorização de Trabalho. O status é válido por dois anos e pode ser renovado.

Quem pode ser elegível para o DACA?

A pergunta que fica é: quem pode se beneficiar com o DACA? Para entendermos isso, precisamos compreender que é fundamental atender a uma série de critérios estabelecidos pelo programa. Nesse sentido, alguns são:

• Ter entrado ilegalmente nos EUA antes de completar 16 anos; ou ter entrado com visto, mas estar sem status agora;
• Ter entrado nos EUA antes de 15 de junho de 2007;
• Não ter completado 31 anos em 15 de junho de 2012 (ou seja, nascidos em 16 de junho de 1981 ou depois);
• Comprovar que estava presente fisicamente nos EUA em 15 de junho de 2012. E também que permanece no país no momento de fazer sua solicitação;
• Comprovar que não tinha status legal em 15 de junho de 2012;
• Ter concluído ou estar cursando o ensino médio, sendo que o GED é uma opção (exame que comprova que a pessoa tem conhecimentos a nível de ensino médio);
• Ter sido dispensado com honra das forças armadas ou estar matriculado na escola;
• Não ter sido condenado por um crime grave ou contravenções;
• E ainda não representar uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública.

Assim, tenha em mente também que há uma taxa a ser paga e todos os documentos serão analisados pelo USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA). Só então o indivíduo vai receber uma resposta, que pode ser positiva ou negativa. Tudo depende das circunstâncias de cada caso. 

Ou seja, para você saber se é elegível e ter um panorama mais assertivo, procure um advogado especializado em imigração. Explique detalhadamente a sua situação para obter as orientações mais adequadas a ele. 

A importância do DACA

O DACA representa para muitos imigrantes a única esperança para ter uma vida mais digna nos EUA. O programa permitiu que essas pessoas pudessem acessar melhores oportunidades de trabalho, estudar em universidades, tirar carteira de motorista, etc.

Mas, além disso, os imigrantes elegíveis ao DACA podem contribuir significativamente para a economia dos EUA. Lembre-se que muitos dos jovens que chegam ao país não conhecem de fato outro território. 

Por exemplo, muitas crianças foram trazidas ainda muito pequenas por seus pais. Assim, o DACA funciona como uma ponte que as conecta formalmente à sociedade em que cresceram.

Em paralelo, essas pessoas terão um sentimento de pertencimento e não medirão esforços para contribuir com o país que lhes acolheu. 

Mesmo assim, o DACA sempre foi alvo de controvérsias políticas e disputas judiciais. Em 2017, o presidente Donald Trump, em seu primeiro mandato, anunciou o fim do programa, alegando sua inconstitucionalidade.

Isso gerou enorme incerteza para cerca de 800 mil beneficiários. A decisão foi contestada. E em 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por maioria, bloquear o encerramento imediato do DACA. Porém, a Suprema Corte não declarou o DACA permanente ou constitucional de forma definitiva.

Desde então, o futuro do programa segue incerto. Para os beneficiários, essa incerteza gera ansiedade e medo de perder o direito de permanecer no país em que construíram suas vidas.

Considerações finais

Entender a lógica por trás do DACA é essencial para quem se interessa por temas de imigração e direitos civis. O programa reforça o debate sobre quem pertence à sociedade americana e sobre o destino de uma geração inteira de jovens. 

A maioria cresceu acreditando no que chamamos de “sonho americano”. Porém, o DACA também ajuda a perceber como o sistema de imigração é complexo e cheio de desafios. 

De todo modo, é sempre bom se manter informado, buscar apoio legal qualificado e acompanhar as mudanças na legislação migratória.

Por fim, se você precisa de qualquer tipo de assistência relacionada à imigração, marque um apontamento com o Dr. Danilo Brack. Assim você poderá encontrar as melhores soluções para o seu caso!