A prisão de imigrantes por agentes de imigração levanta uma pergunta comum é crucial. Todos os imigrantes detidos podem responder em liberdade enquanto aguardam julgamento ou resolução do seu caso migratório?

A resposta, como em muitas questões jurídicas, depende de vários fatores. Nesse sentido, a seguir explicaremos como funciona a detenção imigratória, quem pode ser liberado sob fiança. Veja também quais são os critérios usados para determinar a soltura. 

Por fim, saiba ainda porque contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

Como funciona a detenção de imigrantes?

Quando um imigrante é detido nos EUA por autoridades de imigração, ele pode ser mantido em centros de detenção migratória. 

Essas detenções não são punitivas, como as prisões criminais. Porém, servem para garantir que o imigrante compareça às audiências no tribunal de imigração e cumpra eventuais ordens de deportação. Diante disso, as detenções podem ocorrer em diversos cenários:

• Flagrante em batidas do ICE;
• Prisões em fronteiras por entrada irregular;
• Após condenações criminais;
• Em decorrência do vencimento de vistos ou status migratório.

Após a prisão, o imigrante é processado administrativamente. E, em muitos casos, pode ser elegível para responder ao processo em liberdade. Isso ocorre por meio de liberdade condicional, pagamento de fiança ou sob monitoramento.

Quem tem direito de responder em liberdade?

Nem todos os imigrantes detidos são automaticamente elegíveis para fiança. Existem três categorias principais:

1. Detenção obrigatória (Mandatory detention)

Alguns imigrantes são considerados obrigatoriamente detidos (mandatory detention). Isso significa que, por lei, não têm direito à soltura durante o processo, especialmente quando:

• Foram condenados por crimes considerados graves (aggravated felonies);
• Têm histórico criminal envolvendo drogas, armas ou violência;
• Reentraram ilegalmente nos EUA após ordem final de deportação.

Nesses casos, possivelmente o imigrante precise permanecer detido até o final do processo ou da execução da ordem de deportação.

2. Liberdade sob fiança (Bond hearing)

Quando o imigrante não se enquadra em detenção obrigatória, pode ter direito a uma audiência de fiança (bond hearing) diante de um juiz de imigração. Nesta audiência, o juiz avaliará dois fatores principais:

• Risco de fuga: o imigrante vai comparecer às audiências se for solto?
• Perigo à comunidade: o imigrante representa ameaça à segurança pública?

Se o juiz considerar que o indivíduo é elegível, poderá fixar uma fiança. Se ela for paga, permite ao imigrante responder ao processo fora da detenção. 

3. Liberdade condicional ou supervisão

Em alguns casos, o imigrante pode ter direito à liberdade condicional (parole) ou ficar em monitoramento supervisionado enquanto aguarda julgamento. Essa alternativa é comum em situações humanitárias, como:

• Grávidas ou mães com filhos pequenos;
• Pessoas com doenças graves;
• Solicitantes de asilo que demonstram vulnerabilidade.

Quais são os critérios considerados pelo juiz?

Cada caso é analisado individualmente, e o juiz considera diversos fatores. Assim, ele vai determinar se o imigrante pode ou não responder em liberdade:

• Histórico criminal: prisões, condenações ou envolvimento em crimes graves pesam contra a soltura;
• Histórico migratório: reentradas ilegais, violações de status ou ordens anteriores de deportação influenciam negativamente;
• Laços com a comunidade: ter família nos EUA, emprego, residência fixa e filhos pode ajudar;
• Provas de comparecimento: demonstrar que comparecerá às audiências é fundamental;
• Entre outros. 

Se o juiz negar a fiança ou considerar o imigrante inelegível, é possível apresentar recurso. Ou pedir nova audiência caso haja mudança nas circunstâncias (por exemplo, surgimento de nova defesa legal ou melhora na situação pessoal).

O imigrante também pode revisar o caso com ajuda de um advogado. Assim será possível encontrar alternativas como moções de reabertura ou habeas corpus em cortes federais.

Mas muita atenção, pois temos uma situação bem específica que também não dá direito à fiança. Quem entrou com o ESTA/passaporte europeu e ficar em situação irregular, sendo detido pela imigração, não tem direito à fiança. 

Ou seja, com o ESTA, a pessoa não precisa do visto para entrar nos EUA, mas por outro lado pode sofrer consequências sérias caso permaneça no país além do tempo permitido.

O papel crucial do advogado

Contar com um advogado especializado em imigração é essencial em casos de detenção. O profissional poderá:

• Avaliar a possibilidade de uma audiência de fiança;
• Preparar a defesa para demonstrar que o cliente não representa perigo ou risco de fuga;
• Apresentar evidências e documentos que apoiem a liberação;
• Apelar de decisões negativas;
• Negociar diretamente com o ICE em casos de liberdade condicional.

Muitos imigrantes detidos não entendem seus direitos ou não têm acesso imediato a orientação jurídica. Isso pode resultar em deportações rápidas ou injustas. Ter um advogado pode aumentar substancialmente as chances de obter a liberdade e permanecer com a família enquanto o processo é resolvido.

Dicas importantes para familiares e amigos

Antes de encerrar, tenha em mente que, se um ente querido foi detido pela imigração, você pode tomar algumas medidas: 

• Descobrir onde ele está detido;
• Consultar um advogado imediatamente;
• Reunir documentos de apoio;
• Estar preparado financeiramente (para possível pagamento de fiança);
• Evitar informações falsas, pois isso pode prejudicar o caso.

Considerações finais

Agora queremos destacar um ponto importante. Atualmente os juízes de imigração estão com alta demanda de trabalho. Diante disso, pode haver uma demora maior para a análise do caso, o que com certeza é algo negativo. 

Por outro lado, se o imigrante não tiver problemas criminais e se estiver nos EUA há mais de dois anos, provavelmente ele poderá responder em liberdade. Se o indivíduo está nos EUA de forma irregular há menos que dois anos, poderá ser levado para deportação imediata. 

Isso também ocorre quando o estrangeiro entrar com passaporte europeu e ficar irregular. Lembre-se que quem tem passaporte europeu e tiver problemas com a imigração, não tem direito a fiança!  

Resumindo, embora muitos imigrantes possam sim responder em liberdade ao processo migratório, isso não é garantido para todos. Detenções obrigatórias, antecedentes criminais e fatores legais específicos podem impedir a soltura. 

Por isso, é fundamental conhecer seus direitos, agir rapidamente e contar com a representação de um advogado de imigração experiente. Se tiver dúvidas, marque um apontamento com o Dr. Danilo Brack, advogado brasileiro especializado em imigração!