Hoje vamos falar de um visto americano que muita gente ainda desconhece: o visto U. Criado em 2000 por meio da Lei de Proteção das Vítimas de Tráfico e Violência, esse status pode ser uma ferramenta essencial em alguns casos. 

Em suma, ele serve para proteger indivíduos que foram vítimas de certos crimes graves nos EUA. Assim, oferece uma oportunidade de permanência legal no país, mediante o cumprimento de outros critérios de elegibilidade. 

Dessa forma, a partir de agora, queremos destacar alguns pontos importantes do visto U. Continue a leitura e saiba que, diante de qualquer dúvida, você precisa procurar assistência especializada! 

O que é o Visto U?

O visto U é um tipo de visto destinado especial. Ele se destina a indivíduos que foram vítimas de crimes que resultaram em abuso físico ou mental substancial. Além de ser uma forma de proteção, ele também serve como incentivo para que essas vítimas denunciem os crimes e cooperem com as autoridades, mesmo que estejam em situação imigratória irregular.

Mesmo tendo sido criado em 2000, os primeiros vistos dessa categoria foram emitidos apenas anos mais tarde. Mas, desde então, ele oferece vários benefícios. Isso inclui autorização para trabalhar legalmente nos EUA, possibilidade de Green Card e extensão dos mesmos benefícios a membros da família.

Critérios de elegibilidade

Para ser elegível ao visto U, o solicitante deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser vítima de um crime qualificado: isso inclui, por exemplo, violência doméstica, agressão sexual, tráfico humano, sequestro, tortura, estupro, extorsão e agressão com agravantes. Confira aqui a lista completa;
• Ter sofrido abuso substancial: é preciso demonstrar que o crime resultou em danos físicos ou psicológicos significativos;
• Possuir informações sobre o crime: a vítima deve ter informações sobre o incidente criminal;
• Estar disposta a cooperar com as autoridades: a cooperação com a investigação e/ou processo judicial é obrigatória;
• Certificação de autoridade competente: a vítima precisa apresentar o Formulário I-918, assinado por uma autoridade policial ou judicial. Ele confirma os fatos e a colaboração com as investigações. 

Destacamos que o crime cometido precisa ter ocorrido dentro dos EUA. E também ter violado as leis (federais, estaduais ou locais) do país. 

Processo de solicitação

Assim como os outros tipos de vistos, o processo para obter o status U é composto por diversas etapas burocráticas. Nesse sentido, exige-se atenção aos detalhes e, preferencialmente, o acompanhamento de um advogado de imigração experiente. Dessa forma, o solicitante deve:

• Preencher e enviar o Formulário I-918 ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA);
• Anexar o Suplemento B preenchido e assinado pela autoridade competente;
• Apresentar evidências do crime e dos danos sofridos, como boletins de ocorrência, relatórios médicos, testemunhos, etc.;
• Se desejar incluir familiares, preencher os formulários correspondentes.

Vale destacar que o visto U tem um limite anual de 10.000 concessões principais. Mas os dependentes não contam nesse limite. 

Caso o número de solicitações ultrapasse esse teto, o solicitante pode ser colocado em uma “lista de espera”. E é possível receber autorização de trabalho enquanto aguarda.

Benefícios para familiares

Sempre quando falamos a respeito dos vistos americanos, surgem dúvidas sobre os familiares dos imigrantes. No caso do visto U, determinados familiares podem ser incluídos. Veja quais e os critérios:

• Se o solicitante tiver menos de 21 anos. Aqui o cônjuge, filhos, pais e irmãos menores de 18 anos podem ser elegíveis ao visto U;
• Se o solicitante tiver 21 anos ou mais. Nesse caso o cônjuge e filhos menores de 21 anos podem ser elegíveis a esse visto. 

Assim, as categorias do visto U seriam as seguintes:

• U-2: cônjuge;
• U-3: filhos menores de 21 anos;
• U-4: pais de solicitantes menores de 21 anos;
• U-5: irmãos menores de 18 anos do solicitante que tenham menos de 21 anos.

Esses familiares, ao receberem o visto U derivado, também têm direito a trabalhar legalmente. E, posteriormente, solicitar o Green Card!

Visto U e a realidade das vítimas

O visto U representa uma alternativa vital. Ele ajuda indivíduos que, além de sofrerem crimes graves, enfrentam a vulnerabilidade da condição migratória irregular. 

Muitos imigrantes indocumentados têm medo de denunciar abusos por receio de deportação. Isso perpetua ciclos de violência e impunidade.;

Com esse visto, o governo americano busca incentivar essas vítimas a denunciarem os crimes. Ele oferece proteção legal e uma chance de recomeçar. Além disso, também fortalece o sistema de justiça criminal ao aumentar a colaboração da comunidade imigrante com as autoridades.

Relação com a VAWA (Violence Against Women Act)

A Lei de Violência Contra a Mulher (VAWA, na sigla em inglês) é uma legislação aprovada originalmente em 1994. Ela visa proteger vítimas de violência doméstica, agressão sexual ou perseguição. 

Essas vítimas podem solicitar status imigratório independentemente do agressor, quando este é um cidadão americano ou residente permanente legal. 

Por exemplo, mesmo sem a cooperação do cônjuge, uma vítima de violência doméstica pode obter um status legal. Para isso, basta comprovar o crime. 

Assim, o visto U pode ser solicitado através dessa legislação, mas não está limitado a casos como esse. Ou seja, esse visto se aplica a uma gama mais ampla de crimes e está mais focado na colaboração com a justiça. 

A vítima precisa cooperar com investigações ou processos judiciais relacionados ao crime sofrido, independentemente de quem seja o agressor.

Em outras palavras, o visto U pode estar ligado a VAWA ou envolver um processo completamente diferente. Tudo depende de cada caso.

Então, mesmo que o agressor não seja um parente ou se não tiver status legal nos EUA, mas a vítima estiver disposta a cooperar com a polícia, o visto U será uma alternativa viável.

Conclusão

Concluindo, o visto U é uma poderosa ferramenta humanitária. Ela demonstra o compromisso dos EUA com a proteção das vítimas de crimes. Esse visto amplia as possibilidades de proteção para vítimas que não necessariamente possuem um vínculo familiar com o agressor. 

Portanto, para vítimas de crimes que vivem nos EUA sem status legal, o visto U pode ser mais do que uma solução legal. Ele pode ser uma nova chance de vida. 

Mesmo assim, a assistência de um advogado de imigração será fundamental. O profissional saberá analisar cada caso, para encontrar as melhores soluções.

Se você precisa de ajuda ou quer obter mais informações sobre o visto U, entre em contato com nossa equipe e marque um apontamento com o Dr. Danilo Brack.