A união estável é um conceito jurídico que reconhece a convivência duradoura, pública e contínua de um casal, com o objetivo de constituir família. No Brasil, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar e possui direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Entretanto, nos Estados Unidos, a situação é diferente e varia consideravelmente de estado para estado.
No Brasil, a união estável é protegida pela Constituição, contendo os mesmos direitos e obrigações que o casamento. Os parceiros podem ter direitos sobre heranças, pensões, benefícios previdenciários e outros aspectos legais relacionados à família. É possível formalizar a união estável por meio de contrato público ou particular, conhecido como “contrato de convivência”, ou simplesmente viverem juntos de forma pública e contínua, configurando a união de fato.
Enquanto nos Estados Unidos, a abordagem em relação à união estável varia significativamente entre os estados. A grande maioria dos estados não reconhece a união estável como uma entidade legal, seja ela registrada ou não. No entanto, a imigração nos EUA tem um olhar distinto sobre a união estável. A imigração americana considera a união estável como um fator relevante, especialmente no contexto de ajuste de status por meio de um casamento subsequente.
Essa diferença legal gera conflitos e complexidades. Enquanto a imigração americana pode considerar a união estável como um impedimento legal para um casamento posterior para fins de ajuste de status, o Departamento de Estado não a reconhece como equivalente ao casamento. Por isso, é essencial que os casais estejam cientes das implicações legais e busquem orientação legal para entender as implicações específicas em seu estado de residência nos EUA.
Lidar com as complexas divergências entre os departamentos governamentais exige um entendimento especializado das leis relacionadas. Nesse contexto, a parceria entre a Bracklaw e Brack & Barbi se destaca como exemplo para casais que necessitam de experiência profissional, tanto nos EUA quanto no Brasil.
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